REsp 2227781 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Relator
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Relator

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e consequente conversão do agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Converter o agravo nos próprios autos em Recurso Especial
Aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno