AREsp 2900364 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade, não afastando a incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ nem demonstrando que a solução da controvérsia prescinde do reexame de provas, razão...

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Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Súmula 518 Do STJ, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7 Do STJ Súmula 518 Do STJ Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 7 e n. 518 do STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade, não afastando a incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ nem demonstrando que a solução da controvérsia prescinde do reexame de provas, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecimento e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial