AREsp 2562805 - DECISAO
Verificou-se que o Tribunal de origem deixou de examinar a admissibilidade do recurso especial interposto por DORVAL PERES JUNIOR; por isso, os autos devem ser devolvidos à origem para que seja realizado o exame de admissibilidade.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: WALMIR DE OLIVEIRA; Recorrente: DORVAL PERES JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Questão De Ordem; Devolução Dos Autos À Origem Para Exame De Admissibilidade
- Outcome
- Autos devolvidos à origem para exame de admissibilidade do recurso especial de DORVAL PERES JUNIOR.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Questão De Ordem, Devolução Dos Autos À Origem
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Parties
WALMIR DE OLIVEIRA
Requerente
DORVAL PERES JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Questão De Ordem; Devolução Dos Autos À Origem Para Exame De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 O Tribunal de origem deixou de realizar o exame de admissibilidade do recurso especial interposto por DORVAL PERES JUNIOR
- 2 Necessidade de devolução dos autos à origem para exame de admissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Verificou-se que o Tribunal de origem deixou de examinar a admissibilidade do recurso especial interposto por DORVAL PERES JUNIOR; por isso, os autos devem ser devolvidos à origem para que seja realizado o exame de admissibilidade.
Court Disposition
Autos devolvidos à origem para exame de admissibilidade do recurso especial de DORVAL PERES JUNIOR.
Orders
- Devolvam-se os autos à origem para exame de admissibilidade do recurso especial de DORVAL PERES JUNIOR (fls. 599-618).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O requerente WALMIR DE OLIVEIRA suscita questão de ordem, asseverando que o recurso especial interposto DORVAL PERES JUNIOR não foi submetido ao juízo de admissibilidade pela corte de origem. É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que WALMIR DE OLIVEIRA manejou dois recursos especiais (fls. 561-573 e 575-589), e DORVAL PERES JUNIOR interposto outro. De fato, não obstante a interposição do recurso especial por DORVAL PERES JUNIOR, verifica-se que o Tribunal de origem deixou de realizar o exame de admissibilidade do seu recurso especial (fls. 599-618), somente fazendo em relação aos recursos especiais interpostos pelo ora requerente. Assim, necessária se faz a devolução dos autos à origem para que se proceda ao exame de admissibilidade do mencionado recurso especial. Ante o exposto, devolvam os autos à origem para exame de admissibilidade do recurso especial de DORVAL PERES JUNIOR (fls. (fls. 599-618). Publique-se. Intimem-se. EMENTA