AREsp 2894673 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e arrazoada o fundamento que determinou sua inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ), atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, de modo que não há elementos...

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Parties
Agravante: FRANCISCO SANTANA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Preclusão

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Parties

FRANCISCO SANTANA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial (incidência da Súmula n. 7 do STJ)
  2. 2 Necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e arrazoada o fundamento que determinou sua inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ), atraindo o disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, de modo que não há elementos capazes de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial