AREsp 2988257 - DECISAO

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O recurso não foi acompanhado da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, houve irregularidade na representação processual, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que não regularizou oportunamente o recurso, incidindo a...

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Parties
Agravante: MICHELLAN RODRIGUES TABOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Representação Processual Procuração E Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

MICHELLAN RODRIGUES TABOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 não saneamento do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi acompanhado da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora, houve irregularidade na representação processual, a parte foi intimada para sanar o vício e deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que não regularizou oportunamente o recurso, incidindo a Súmula n. 115/STJ, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Determino o desentranhamento da petição de fls. 128/139 e sua devolução ao respectivo advogado.