AREsp 2875104 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma suficiente a inaplicabilidade do óbice apontado pelo tribunal de origem, especialmente a incidência da Súmula 5/STJ, e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão, justificando o não conhecimento com fundamento...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A; Autora / Agravada: PNEUMAX ACESSORIOS E PECAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Revisão Contratual
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Reexame De Fatos E Provas Revisão Contratual

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

PNEUMAX ACESSORIOS E PECAS LTDA.

Autora / Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula 5/STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou de forma suficiente a inaplicabilidade do óbice apontado pelo tribunal de origem, especialmente a incidência da Súmula 5/STJ, e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão, justificando o não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal