AREsp 2886545 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o recurso de apelação da agravante foi considerado inovador e contendo razões dissociadas dos autos, o que impediu seu conhecimento e, por consequência, acarretou a ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, tornando inviável o recurso especial.

Parties: Cedente Do Imóvel: Clayton; Cedente Do Imóvel: Saraneta; Embargante Agravado: Vinicius; Embargante Agravado: Kharina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome: Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Inovação Recursal, Prequestionamento, Embargos De Terceiro, Boa Fé, Razões Dissociadas Dos Autos

Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Inovação Recursal Prequestionamento Embargos De Terceiro Boa Fé Razões Dissociadas Dos Autos

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2

Parties

Clayton

Cedente Do Imóvel

Saraneta

Cedente Do Imóvel

Vinicius

Embargante Agravado

Kharina

Embargante Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

1 Admissibilidade do recurso especial em razão de inovação recursal
2 Conhecimento do recurso quando contém razões dissociadas dos autos
3 Necessidade de prequestionamento para interposição de recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Intimem-se.