REsp 2237517 - DECISAO

REsp 2237517 - DECISAO

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo, o tribunal determinou a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravante: RAD. PLAST SERVICOS MEDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Aplicabilidade Da Norma Ao Caso Concreto
Processo Civil Direito Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj Conversão De Agravo Em Recurso Especial Aplicabilidade Da Norma Ao Caso Concreto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

RAD. PLAST SERVICOS MEDICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 5/STJ
  3. 3 Aplicabilidade da norma ao caso concreto quanto à natureza do serviço prestado

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo, o tribunal determinou a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial.
  • Após, conclusos.