AREsp 2712374 - DECISAO

AREsp 2712374 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, não demonstrando que eventual reforma do acórdão recorrido seria possível sem novo exame do conjunto fático-probatório, razão pela qual aplicou-se a Súmula 182/STJ e mantida a incidência da Súmula 7/STJ na admissibilidade.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB/DF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade (art. 932, III, CPC e Súmula 182/STJ)
  3. 3 Necessidade de demonstrar que eventual reforma do acórdão recorrido independe de nova análise do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, não demonstrando que eventual reforma do acórdão recorrido seria possível sem novo exame do conjunto fático-probatório, razão pela qual aplicou-se a Súmula 182/STJ e mantida a incidência da Súmula 7/STJ na admissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Intimem-se