REsp 2238386 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Determinada
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito Determinada

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determina-se a reautuação do feito.
Determina-se a conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.