AREsp 2918134 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante não impugnou fundamento decisivo do acórdão recorrido, a modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração analítica do dissídio jurisprudencial nos termos legais.

Parties
Autora: BRUNA CATHARINA SORRENTINO PINTO; Réu: ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS ARRUDA; Agravante: CARLOS RENATO MARTINS ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Ação De Cobrança, Responsabilidade Do Espólio E Herdeiros
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Ação De Cobrança Responsabilidade Do Espólio E Herdeiros

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Parties

BRUNA CATHARINA SORRENTINO PINTO

Autora

ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS ARRUDA

Réu

CARLOS RENATO MARTINS ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Fundamento do acórdão não impugnado
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Insuficiência de demonstração do dissídio jurisprudencial (arts. 1029, §1º, CPC; 255, §1º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante não impugnou fundamento decisivo do acórdão recorrido, a modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração analítica do dissídio jurisprudencial nos termos legais.

Court Disposition

Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.