AREsp 2264030 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não enfrentou dialeticamente e de forma específica os elementos fáticos do acórdão recorrido, não demonstrando que a análise da pretensão recursal dispensaria o reexame fático-probatório, incidindo assim o óbice da Súmula 7 e mantendo-se a decisão por falta de nexo de dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Nexo De Dialeticidade, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj Nexo De Dialeticidade Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante refutou validamente o óbice da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Obrigação de impugnação específica e dialecticamente articulada dos fundamentos que sustentam a inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se a pretensão recursal implicaria reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não enfrentou dialeticamente e de forma específica os elementos fáticos do acórdão recorrido, não demonstrando que a análise da pretensão recursal dispensaria o reexame fático-probatório, incidindo assim o óbice da Súmula 7 e mantendo-se a decisão por falta de nexo de dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • À Secretaria para providências.