AREsp 2918330 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal, incidência da Súmula 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), não demonstrando que a solução da controvérsia prescinde do reexame de provas nem procedendo ao cotejo analítico exigido pela jurisprudência e normas aplicáveis, sendo assim inviável o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7 Do STJ Cotejo Analítico Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de demonstrar que a solução da controvérsia independe do reexame de provas quando se pretende afastar a Súmula 7
  3. 3 Obrigatoriedade de cotejo analítico nos termos dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal, incidência da Súmula 7 do STJ e deficiência de cotejo analítico), não demonstrando que a solução da controvérsia prescinde do reexame de provas nem procedendo ao cotejo analítico exigido pela jurisprudência e normas aplicáveis, sendo assim inviável o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.