AREsp 2986437 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutaram de forma arrazoada a incidência da Súmula n. 5 do STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno (agravo interno não provido)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula N. 5 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula N. 5 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 5 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC por não impugnação de fundamentos suficientes para manter o acórdão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não refutaram de forma arrazoada a incidência da Súmula n. 5 do STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno (agravo interno não provido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos