AREsp 2550101 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando‑se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sem efetuar o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal, o que...

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Parties
Agravante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; Agravada: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Primeira Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Interno

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ

Agravante

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Primeira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Necessidade de cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, limitando‑se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sem efetuar o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e a tese recursal, o que constitui óbice ao conhecimento do agravo conforme arts. 253,I do Regimento Interno do STJ e 932,III do CPC e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial