AREsp 3026166 - DECISAO

AREsp 3026166 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente a fundamentação da decisão de não admissão do recurso especial, fundamentada na ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, incidindo sobre eles o ônus de demonstrar, de forma clara e específica, o inconformismo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 como fundamento para não admissão
  3. 3 Ônus do agravante de demonstrar, de forma clara e específica, o inconformismo perante a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente a fundamentação da decisão de não admissão do recurso especial, fundamentada na ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, incidindo sobre eles o ônus de demonstrar, de forma clara e específica, o inconformismo.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.