REsp 2266644 - DECISAO

REsp 2266644 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, o Tribunal considerou as razões do agravante relevantes e determinou a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ilegitimidade Ativa, Embargos De Declaração, Intimação De Patrono, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Ilegitimidade Ativa Embargos De Declaração Intimação De Patrono Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 não intimação do patrono acerca do julgamento (art. 270 e 274 do CPC)
  2. 2 ilegitimidade ativa de ex-sócio para pleitear resolução contratual
  3. 3 renovação do prazo recursal por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, o Tribunal considerou as razões do agravante relevantes e determinou a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.