REsp 2108749 - DECISAO

REsp 2108749 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, em conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015 e entendimento desta Corte quanto à dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: Comercial Automotiva S.A.; Agravada: Atos Logística S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Rescisão Contratual, Multa Compensatória, Art. 603 Do CC
Processo Civil Recursos Direito Civil Contratos Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

Comercial Automotiva S.A.

Agravante

Atos Logística S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Não demonstração de divergência jurisprudencial por ausência de similitude fática

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, em conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015 e entendimento desta Corte quanto à dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial de Comercial Automotiva S.A.
  • Publique-se.