AREsp 1709764 - ACORDAO

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A Presidência reconsiderou, conheceu do agravo e, após exame, negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (reconhecendo a incapacidade total do segurado e aplicando arts. 423 CC e 47 CDC para interpretar cláusulas de contrato de adesão), e as agravantes não...

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Parties
Agravante: ITAU SEGUROS S/A; Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL; Agravado: AMADOR AMANCIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Novo Exame Do Agravo E Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Interpretação De Contrato De Adesão, Cobertura Securitária Por Invalidez, Súmula 283/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Interpretação De Contrato De Adesão Cobertura Securitária Por Invalidez +3 more

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Parties

ITAU SEGUROS S/A

Agravante

COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL

Agravante

AMADOR AMANCIO DE OLIVEIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Reconsiderada; Novo Exame Do Agravo E Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a indenização securitária é devida à luz do contrato e da prova pericial
  3. 3 Se incidia óbice por ausência de impugnação específica de fundamento suficiente (analogia à Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

A Presidência reconsiderou, conheceu do agravo e, após exame, negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (reconhecendo a incapacidade total do segurado e aplicando arts. 423 CC e 47 CDC para interpretar cláusulas de contrato de adesão), e as agravantes não impugnaram especificamente esse fundamento autônomo e suficiente, incidindo o óbice da Súmula 283/STF, além de não demonstrarem dissídio jurisprudencial pela alínea c.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; conhecido o agravo em recurso especial; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Conhecer do agravo em recurso especial