AREsp 1786119 - DECISAO

AREsp 1786119 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, o fundamento da decisão agravada relativo à incidência da Súmula 7/STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Princípio Da Dialeticidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 Majoração dos honorários advocatícios quando fixados anteriormente pelas instâncias ordinárias na vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, o fundamento da decisão agravada relativo à incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.