REsp 1939023 - DECISAO

DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de agravo interno manejado por União contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 950-953). Alega a agravante, em resumo, que "(..) não pretende que essa Corte Superior analise a prova dos autos e sim que anule o r. Acórdão, a fim de que a Corte de origem se pronuncie a respeito das questões suscitadas" (e-STJ, fls. 969-970). Assim, defende que foi demonstrada a inaplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso, porquanto a tese recursal sustentada no recurso especial é apenas de que houve omissão no acórdão recorrido, em violação do art. 1.022 do CPC/2015. Sem contraminuta (e-STJ, fl. 1.019). Memorial às e-STJ, fls. 1.034-1.040, em que o recorrido sustenta o não provimento do agravo interno ou, subsidiariamente, o não provimento do recurso especial. É o relatório. Verifica-se que os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial foram minimamente combatidos no agravo em recurso especial, notadamente pela demonstração de que a pretensão recursal é de anulação do acórdão recorrido e não de revisão de fatos e provas, cabendo o afastamento do art. 932, III, do CPC/2015. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, c/c o art. 259 do RISTJ, conheço do agravo interno para, em juízo de retratação, reconsiderar a decisão agravada, a fim de determinar a sua reautuação como recurso especial, para melhor análise da questão suscitada, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do apelo nobre, a ser realizado no momento processual oportuno. Publique-se. Intimem-se.