REsp 2122910 - DECISAO
Verificado pelo relator a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do recurso especial, foi determinado conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, preservando-se, porém, a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no...
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial, com reautuação, mantendo a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial
- 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição de requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificado pelo relator a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias e da necessidade de melhor exame do recurso especial, foi determinado conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, preservando-se, porém, a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial, com reautuação, mantendo a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno
Orders
- Converter o Agravo nos próprios autos em Recurso Especial
- Reautuar o processo
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA