AREsp 2695862 - DECISAO

AREsp 2695862 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o recorrente não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada, indicou de forma genérica violação de lei federal ('e seguintes') atraindo a Súmula 284 do STF, e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, configurando também a incidência da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ EZEQUIEL RODRIGUES JUNQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Agravo/decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284 Do STF, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Súmula 284 Do STF Súmula 182 Do STJ

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Parties

JOSÉ EZEQUIEL RODRIGUES JUNQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Agravo/decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Indicação genérica de violação de lei federal com uso de 'e seguintes'
  3. 3 Ausência de cotejo analítico em dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o recorrente não refutou analiticamente todos os fundamentos da decisão agravada, indicou de forma genérica violação de lei federal ('e seguintes') atraindo a Súmula 284 do STF, e não realizou o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, configurando também a incidência da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.