REsp 2189297 - DECISAO

REsp 2189297 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, em razão da ausência de indicação expressa dos dispositivos legais federais supostamente violados, aplicando-se a Súmula n. 284/STF.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO FORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Do Recurso, Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEX SANDRO FORTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

  1. 1 Deficiência de fundamentação do recurso especial por ausência de indicação de dispositivos legais federais
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF para inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, em razão da ausência de indicação expressa dos dispositivos legais federais supostamente violados, aplicando-se a Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.