AREsp 2740629 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de modo claro, objetivo e específico, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, acarretando a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao dever de dialeticidade recursal exigido pelo CPC/15 e pelo RISTJ.

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Parties
Agravante: ERIALDO VARASQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

ERIALDO VARASQUIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ quando não há ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para atender ao dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de modo claro, objetivo e específico, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, acarretando a incidência da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao dever de dialeticidade recursal exigido pelo CPC/15 e pelo RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo