AREsp 2193351 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque as razões do recurso especial foram genéricas e deficientes (Súmula 284/STF), a pretensão recursal exigiria reavaliação do contexto fático-probatório (imposição do óbice da Súmula 7/STJ) e houve ausência de impugnação específica a fundamento autônomo suficiente da decisão recorrida (Súmula 283/STF, por analogia).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Debêntures, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Impugnação a Fundamento Autônomo (súmula 283/stf Por Analogia), Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Debêntures Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Impugnação a Fundamento Autônomo (súmula 283/stf Por Analogia) Súmula 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se as razões do recurso especial apresentam fundamentação suficiente e específica quanto à suposta violação de dispositivos legais
  2. 2 Se o conhecimento do recurso implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Se houve impugnação a fundamento autônomo suficiente da decisão recorrida (Súmula 283/STF por analogia)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as razões do recurso especial foram genéricas e deficientes (Súmula 284/STF), a pretensão recursal exigiria reavaliação do contexto fático-probatório (imposição do óbice da Súmula 7/STJ) e houve ausência de impugnação específica a fundamento autônomo suficiente da decisão recorrida (Súmula 283/STF, por analogia).

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.