AREsp 2579892 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a admissão demandaria revisão do quadro fático-probatório, procedimento vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ, e a parte recorrente não demonstrou, de forma objetiva, que a matéria poderia ser decidida sem reexame das provas.

Parties
Agravante: Construtora Canadá Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agrav o conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Revisão Do Quadro Fático Probatório
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas Revisão Do Quadro Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Construtora Canadá Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admite-se recurso especial para revisar o quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem?
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a admissão demandaria revisão do quadro fático-probatório, procedimento vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7 do STJ, e a parte recorrente não demonstrou, de forma objetiva, que a matéria poderia ser decidida sem reexame das provas.

Court Disposition

Agrav o conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.