REsp 2261347 - DECISAO

REsp 2261347 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente indicou genericamente violação de lei federal sem especificar os dispositivos alegadamente contrariados, atraindo a Súmula 284/STF; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

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Parties
Recorrente: LUCAS BRUNO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Fundamentação Do Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Fundamentação Do Recurso

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Parties

LUCAS BRUNO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF por indicação genérica de violação de lei federal
  2. 2 Exigência de especificação dos dispositivos legais violados para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente indicou genericamente violação de lei federal sem especificar os dispositivos alegadamente contrariados, atraindo a Súmula 284/STF; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.