AREsp 2826000 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, havendo reprodução genérica das razões do recurso e desconexão temática em relação ao acórdão recorrido, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão agravada.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravado: Espólio de Luiz Soares da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Colegiada Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284 STF
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Saúde Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Espólio de Luiz Soares da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Decisão Colegiada Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Desconexão temática entre as razões do recurso especial e o acórdão recorrido
  3. 3 Reprodução das razões do recurso especial não é suficiente para impugnar decisão que não admitiu o recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, havendo reprodução genérica das razões do recurso e desconexão temática em relação ao acórdão recorrido, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação da Súmula 182/STJ