REsp 1957659 - DECISAO

REsp 1957659 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento Dos Agravose Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Para Melhor Exame
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Para Melhor Exame

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento Dos Agravose Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Possibilidade de conversão de agravo nos próprios autos em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recursos especiais, sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Publique-se