AREsp 1950914 - DECISAO

AREsp 1950914 - DECISAO

Não conhecimento do agravo em razão da ausência de juntada da procuração e da cadeia completa de substabelecimento e da irregularidade na representação processual, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, tendo a parte sido regularmente intimada e permanecido inerte.

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: ELEKTRO REDES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recursos Procuração E Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELEKTRO REDES S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do agravo e do recurso especial
  3. 3 Aplicação dos requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 ou CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecimento do agravo em razão da ausência de juntada da procuração e da cadeia completa de substabelecimento e da irregularidade na representação processual, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, tendo a parte sido regularmente intimada e permanecido inerte.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conhecer do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se