AREsp 1966401 - DECISAO

AREsp 1966401 - DECISAO

Não conhecer do agravo por ausência da cadeia completa de procurações e irregularidade na representação processual, não sanada pela parte após intimação, com fundamento na Súmula n. 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO VICTOR BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recursos Procuração E Cadeia De Substabelecimento Representação Processual Súmula 115/stj

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Parties

MARCELO VICTOR BARBOZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 1973 ou de 2015 conforme data de publicação da decisão impugnada
  2. 2 ausência da juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  3. 3 irregularidade na representação processual e inércia da parte em sanar o vício

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência da cadeia completa de procurações e irregularidade na representação processual, não sanada pela parte após intimação, com fundamento na Súmula n. 115/STJ e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se