REsp 2121367 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é adequado conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Após Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Inadmissão do Recurso Especial
- 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 3 Conversão do agravo em recurso especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é adequado conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação.
- Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Full Case Text
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