REsp 2131868 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade De Recursos, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Direito Recursal Admissibilidade De Recursos Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Inadmissão de Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

CONHEÇO do Agravo
DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial

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