EAREsp 2427278 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de divergência jurisprudencial, na medida em que o acórdão recorrido confirmou entendimento consolidado de que o recorrente deve impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 168/STJ.

Parties
Embargante: SPE GRAND MIDAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; Embargante: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Autor: ALEXANDRE ROUGE FELIPE; Autor: CHRISTINE DA MORRA RUTHERFORD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Embargos De Divergência, Súmula 168/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade De Recursos Embargos De Divergência Súmula 168/stj Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SPE GRAND MIDAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Embargante

CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Embargante

ALEXANDRE ROUGE FELIPE

Autor

CHRISTINE DA MORRA RUTHERFORD

Autor

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 168/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  3. 3 Alegada divergência jurisprudencial face ao EREsp 1.424.404/SP

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de divergência jurisprudencial, na medida em que o acórdão recorrido confirmou entendimento consolidado de que o recorrente deve impugnar especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 168/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se