AREsp 2757816 - DECISAO

AREsp 2757816 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas não impugnaram, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, art. 253, I, do RISTJ e da jurisprudência (Súmula 182/STJ), impõe-se o não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: ELEKTRO REDES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Admissibilidade De Recursos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ELEKTRO REDES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ quando depende de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas não impugnaram, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, de modo que, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, art. 253, I, do RISTJ e da jurisprudência (Súmula 182/STJ), impõe-se o não conhecimento do agravo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial

Orders

  • Não conhecer do Agravo em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se