AREsp 2872023 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de modo específico todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ; razões genéricas não são suficientes para demonstrar que a análise não demandaria reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: ANTONIA NEUZA DE SOUZA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Agravo Interno, Impugnação Específica De Fundamentos (art. 932, III, Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Agravo Interno Impugnação Específica De Fundamentos (art. 932, Iii, Cpc) Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ANTONIA NEUZA DE SOUZA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende do reexame fático-probatório
  3. 3 Vedação à impugnação parcial da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de modo específico todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ; razões genéricas não são suficientes para demonstrar que a análise não demandaria reexame fático-probatório.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno