REsp 2239496 - DECISAO

REsp 2239496 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame dos recursos especiais
  3. 3 Conversão dos agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em recursos especiais, com reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação.

Orders

  • Conheço dos Agravos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais