REsp 2237526 - DECISAO
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravos Em Recursos Especiais
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
- 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Orders
- Reautuação
- Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravos nos próprios autos contra a decisão que inadmitiu os Recursos Especiais. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circ unstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. EMENTA