REsp 2247804 - DECISAO

REsp 2247804 - DECISAO

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessário melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheci do Agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessário melhor exame do objeto, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determine-se a reautuação.
  • Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.