REsp 2207341 - DECISAO

REsp 2207341 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial e reautuação do feito em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito
Legal Topics
Admissibilidade Do Agravo, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação, Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Do Agravo Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial e reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial e reautuação do feito em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito

Orders

  • Reautuação do feito
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial