REsp 1966891 - DECISAO

REsp 1966891 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação dos autos e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno, em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recurso Especial Agravo Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em Recurso Especial, determinando a reautuação dos autos e reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno, em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial