REsp 2131240 - DECISAO

REsp 2131240 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação dos autos e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Agravo Nos Próprios Autos

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação dos autos para melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação dos autos e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Publique-se e intimem-se.