REsp 2161768 - DECISAO

REsp 2161768 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação dos autos para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Processual Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto
  3. 3 Determinação de reautuação para aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação dos autos para possibilitar o melhor exame do objeto do recurso e a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino reautuação para exame dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conhecer do Agravo
  • Converter o Agravo em Recurso Especial