REsp 2185272 - DECISAO

REsp 2185272 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação Dos Autos
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Publique-se e intimem-se.