REsp 2219895 - DECISAO

REsp 2219895 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo-se à reautuação dos autos e sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Dos Autos
Processo Civil Recursos Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, procedendo-se à reautuação dos autos e sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.