REsp 2240560 - DECISAO

REsp 2240560 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publicar-se e intimar-se