REsp 2145436 - DECISAO

REsp 2145436 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial