REsp 2182124 - DECISAO

REsp 2182124 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade Do Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Admissibilidade Do Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial