REsp 2202442 - DECISAO
O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade Do Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
- 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
O Tribunal verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Determinar a reautuação
- Converter o Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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